Prazo de estados e municípios se encerra no dia 15 de julho

Estados e municípios tem até o dia 15 de julho para enviar propostas a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), visando a obtenção de financiamento com recursos do “Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres”.

Serão contempladas propostas que visem iniciativas em prol do fortalecimento da rede de atendimento e implementação da Lei Maria da Penha; da proteção dos direitos sexuais e reprodutivos e implementação do plano de enfrentamento da feminização da Aids; do combate à exploração sexual e ao tráfico de mulheres; e da promoção dos direitos humanos das mulheres em situação de prisão.

Em termos estaduais, a principal ação é a elaboração do Projeto Integral Básico, que consiste no diagnóstico da situação de violência contra as mulheres no estado, na definição dos municípios-pólo e no planejamento estadual de ações do Pacto.

“Guarapuava, por exemplo, tem um grande potencial para se tornar um município pólo, já que é o único da região com IML e Delegacia da Mulher. Por isso, é muito importante a ação dos executivos e legislativos estaduais e municipais, visando aumentar a estrutura no combate a violência doméstica e familiar, que no Brasil já adquiriu caráter de problema de saúde pública”, destaca Liliane Freitag, uma das orientadoras do projeto “Entre João e Maria: conversando com a Lei Maria da Penha”.