quinta-feira, 28 de maio de 2009

Projeto Maria da Penha realiza ação no bairro Primavera

Os integrantes do projeto de extensão universitária “Entre João e Maria: conversando com a Lei Maria da Penha” se encontram com os moradores do bairro Primavera na próxima quinta-feira, dia 28. Entre as atividades do grupo, está previsto o trabalho de divulgação da lei, através de panfletagem, e uma palestra que começa às 19 horas na Casa da Cidadania do bairro, localizada na Rua Lino Queiroz, nº. 779.

O objetivo das ações é explicar as inovações trazidas pela “Lei Maria da Penha”, criada em 2006, e que aumenta o rigor na punição a casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. A atividade vai ser coordenada pela professora da Unicentro Liliane Freitag, uma das orientadoras do projeto.

“As visitas às cidades da região e aos bairros do município são parte importante do nosso trabalho. Através dessas ações conseguimos levar a Lei Maria da Penha a comunidade, que é o objetivo do nosso projeto. Assim, procuramos incentivar as mulheres a denunciarem os casos de violência doméstica e familiar, visando criar uma cultura de combate a esse tipo de agressão”, comenta Liliane.

Parceria com a Rádio Cultura AM

A partir de hoje, os boletins "Informativo Lei Maria da Penha" também estarão disponíveis na Rádio Cultura AM 560 de Guarapuava. O material será veiculado no programa "Boas Notícias" que vai ao ar na emissora das 12h30 às 13 horas.

quinta-feira, 21 de maio de 2009

Registrados mais dois casos de violência doméstica em Guarapuava

De acordo com o boletim emitido pelo 16º BPM, referente ao período que vai das 8 horas do dia 18 de maio às 8 horas do dia 19, dois casos foram registrados em Guarapuava. A seguir, o relato da Polícia Militar.

"VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Às 10h00min foi acionada uma equipe policial para dar atendimento a uma ocorrência na Rua Mario de Barros, Vila Bela, onde a vítima informou que teve um desentendimento com o seu esposo, o qual teria ameaçado a solicitante com uma foice. No local o indivíduo não se encontrava mais. Logo após, durante patrulhamento a equipe policial veio a avistar o esposo da vítima, o qual diante do interesse da esposa em representar contra ele, foi conduzido até a 14ª SDP para os procedimentos cabíveis."

O outro caso:
"À 01h00min na Rua João Goulart, Santana, a equipe policial entrou em contato com a solicitante de 20 anos, que se encontrava dentro da residência com o seu amásio, o qual não deixava-a sair e a mantinha sob ameaças. A equipe policial então convenceu o cidadão a abrir a porta da residência e a vítima relatou à equipe que havia sido agredida e ameaçada com uma faca e também o autor tentou atear fogo na residência. A equipe policial deteve o autor dos fatos e o conduziu juntamente com a vítima até a 14ª SDP para os procedimentos cabíveis."

quarta-feira, 20 de maio de 2009

Projeto Maria da Penha se reúne com o Conselho da Mulher

Os integrantes do projeto de extensão universitária “Entre João e Maria: conversando com a Lei Maria da Penha” se encontram com as representantes do Conselho Municipal da Mulher de Guarapuava. A reunião ocorre nesta quinta-feira, dia 21, às 9 horas no Serviço de Atendimento Especializado (SAE), localizado na Rua Getúlio Vargas, nº. 1981.

O objetivo do projeto no encontro é realizar uma capacitação com o Conselho da Mulher, abordando o item “Enfrentamento de todas as formas de violência contra mulheres”, integrante do “II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres”, lançado em 2008 pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, órgão de responsabilidade do Governo Federal.

A atividade será coordenada pelas professoras da Unicentro, Liliane Freitag e Maria Isabel Ferraz, orientadoras do projeto “Conversando com a Lei Maria da Penha”. “Com esse tipo de ação buscamos esclarecer o Conselho da Mulher para um documento que traz objetivos, metas e prioridades a serem cumpridas, visando combater a violência doméstica contra a mulher, que é muito grande em nossa região”, destaca Liliane.

Ela também chama a atenção para a importância do Conselho da Mulher. “Ele possui um papel essencial no Plano de Política para as Mulheres. O conselho precisa ter um papel ativo, na medida em que se trata de um órgão da Prefeitura Municipal, responsável pelo combate a violência contra as mulheres de acordo com a Lei Maria da Penha”, completa.
Essa é a primeira de uma série de reuniões que devem ocorrer entre o projeto e o Conselho Municipal da Mulher de Guarapuava ao longo de 2009.


Combate à violência doméstica e familiar contra as mulheres

O “II Plano Nacional de Política para as Mulheres” foi lançado em 2008. O documento aborda diversos assuntos como autonomia, inclusão, participação política, direito à educação e moradia reservado as mulheres. Um dos itens se refere ao enfrentamento às formas de violência contra a mulher, tema da “Lei Maria da Penha”, em vigor desde 2006.

O plano está dividido em dez itens, cada um com objetivos, metas, prioridades e planos de ações específicos de acordo com o assunto tratado. O documento foi elaborado com base em conferências estaduais e municipais ocorridas pelo Brasil.

segunda-feira, 18 de maio de 2009

Violência contra a mulher termina em morte em Prudentópolis

De acordo com o boletim do 16º BPM, relativo ao período entre às 8 horas do dia 17 de Maio e às 8 horas do dia 18 de Maio de 2009, uma mulher foi assassinada em Prudentópolis por seu ex-marido, que feriu ainda outra pessoa.

O trecho do boletim divulgado pela assessoria da Polícia Militar:

"HOMICÍDIO:
Por volta das 18h45 min, a equipe de serviço do Destacamento Policial militar de Prudentópolis, deslocou até a Rua Francisco Garcia, na Vila Mariana, onde um cidadão veio a ferir com uma faca, na altura do tórax, a sua ex-esposa e feriu também no braço o vizinho da vitima, o qual tentou ajudar a mesma. No local a equipe constatou o fato, deu voz de prisão em flagrante ao cidadão e conduziu à Delegacia de Polícia Civil. Os feridos foram encaminhados ao Posto de Saúde Municipal, para receberem atendimento médico, sendo que a ex-esposa, veio a falecer poucos instantes depois, devido à gravidade dos ferimentos."

sexta-feira, 15 de maio de 2009

Projeto Maria da Penha é destaque no Diário de Guarapuava

O projeto "Entre João e Maria: conversando com a Lei Maria da Penha" foi destaque no edição de hoje, dia 15, do jornal Diário de Guarapuava.

Na página 14 do periódico, na editoria de Segurança, uma matéria fala sobre o projeto. O título é "Informação é arma de projeto para difundir lei". A reportagem se baseia em uma entrevista realizada com a professora Liliane Freitag, umas das orientadoras do projeto. Na matéria, informações sobre o objetivo do projeto e a área de abrangência. Parte do texto pode ser lido no endereço: http://www.diariodeguarapuava.com.br/index.php?pag=noticia&id_noticia=2377&id_menu=57&PHPSESSID=3627b7d42b6348f3b01d6417232e215f.

A reportagem completa integra a edição de hoje do periódico.

quinta-feira, 14 de maio de 2009

Podcast do Informativo "Lei Maria da Penha"

Os boletins também estão disponíveis para download no site GCast. O endereço: http://www.gcast.com/u/maria_da_penha/main.

Violência doméstica acaba em morte em Palmital

Um caso de violência doméstica terminou em trajédia na região. Na cidade de Palmital, após ser constantemente agredida pelo esposo, uma mulher o assassinou a pauladas. Ela foi presa em flagrante. O casal tinha duas filhas. O saldo? Mais um família destruída pela violência doméstica.

A matéria completa está disponível na página do jornal Correio do povo. O endereço: http://www.jcorreiodopovo.com.br/noticias/?url=cansada-de-ser-agredida-esposa-assassina-marido.

Palestras sobre a “Lei Maria da Penha”

Os integrantes do projeto “Entre João e Maria: conversando com a Lei Maria da Penha” do programa Universidade Sem Fronteiras, da Unicentro Guarapuava, realizam três palestras nesta semana.

A primeira delas acontece quinta-feira, dia 14, às 14 horas no salão da Igreja São Francisco de Paula, localizada no bairro Kaminski, em Guarapuava. No dia seguinte, o projeto visita a cidade de Prudentópolis para mais duas palestras. Às 19h30, o projeto realiza a atividade no Colégio Barão de Capanema. Já às 20h30 é a vez do Colégio Alberto de Carvalho receber a visita do grupo.

O objetivo das palestras é esclarecer a população sobre pontos importantes de “Lei Maria da Penha”, que entrou em vigor a quase três anos. O coordenador do projeto, José Ronaldo Fassheber, professor da Unicentro, destaca a importância dessas ações.

“Uma das intenções do projeto é levar as informações sobre a lei à comunidade. É a partir dessas atividades que muitas pessoas tem seu primeiro contato com a lei. Muitas já ouviram falar, mas poucas sabem realmente do que ela trata. Graças as explicações dadas nas palestras, várias mulheres se sentem incentivadas a buscar seus direitos, exigindo o cumprimento da lei”, afirma.

terça-feira, 12 de maio de 2009

Dois casos de violência doméstica e familiar em Guarapuava

De acordo com o último boletim emitido pelo 16º BPM, relativo a ocorrências registradas entre 8h do dia 11 de Maio às 08h do dia 12 de Maio de 2009, dois casos de violência doméstica e familiar foram registrados. Ambos se referem a ameaças sofridas por mulheres e são considerados crimes de acordo com o capítulo II da lei 11.340/2006.

Os trechos do boletim da PM:

"AMEAÇA
Às 14h40min foi deslocada uma equipe policial até o prolongamento da Rua XV de Novembro, Boqueirão, onde a solicitante informou que seu amásio o qual estava com sintomas de embriaguez veio a rasgar suas roupas e jogar a comida no chão e ainda a ameaçou. Diante da situação a equipe policial encaminhou as partes até a Delegacia de Polícia Civil para os procedimentos.

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Às 19h00min uma equipe policial se deslocou até a Rua Conde de Linhares, Bairro Primavera, por solicitação de uma senhora que relatou que estava sendo ameaçada pelo seu ex esposo, que após um ano e oito meses de separação ele retornou a freqüentar a casa, também informou que o acusado retornou em 10 de maio e durante o período noturno ela saiu para pernoitar na casa de sua irmã para evitar discussão perto dos filhos. Após a ameaça o acusado se encontrava em um bar próximo do local, onde foi abordado e conduzido para a 14ª SDP juntamente com a solicitante para os procedimentos cabíveis."

As ameaças se caracterizam como violência psicológica. O que diz o capítulo II da "Lei Maria da Penha", artigo sétimo:

"CAPÍTULO II - DAS FORMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER

Art. 7o São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher,
entre outras:

(...)

II - a violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da auto-estima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica
e à autodeterminação; (...)"

sábado, 9 de maio de 2009

Artigo da ministra Nilcéa Freire

O texto, publicado na edição de terça-feira (dia 5) do jornal Correio Brasiliense, é assinado pela ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Nilcéa Freire. No artigo, ela faz referência a uma decisão tomada pelo TJDFT de arquivar um caso de violência doméstica, onde um homem espancou e ateou fogo n o corpo da companheira grávida de seis meses



Está na Lei: é pra valer!
por Nilcéa Freire
Retrocesso. Essa é a palavra certa para definir a decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) ao arquivar definitivamente, no dia 27 de abril, o processo do caso do homem que espancou e queimou o corpo da companheira grávida de seis meses, em novembro de 2006, na cidade de Samambaia. Essa decisão contraria a Lei Maria da Penha (11.340/06), que não permite acordos e diz que a continuidade da ação não depende da vontade da vítima, e está na contramão do que diz respeito à garantia dos direitos das mulheres.
Diante desse e de outros casos, não se pode exigir da mulher que sofre violência doméstica, e que por vezes enfrenta situações de ameaça de morte ou se encontra frente à promessa de uma mudança do companheiro, que ela se responsabilize pela decisão de dar continuidade ao processo nos casos de lesão corporal. Dados da Pesquisa “Percepções sobre a Violência Doméstica contra a Mulher no Brasil”, divulgada, em abril, pelo Ibope, Instituto Avon e Instituto Patrícia Galvão, mostram que 17% afirmam que o medo de morrer caso rompa a relação é vista como a principal causa para continuar com o agressor.
Decisões como essa reproduzem a idéia de que a violência doméstica constitui um assunto privado, que deve ser tratado no âmbito das relações familiares e não pelo sistema de justiça. Podem enfraquecer a aplicação da lei e levar a um descrédito por parte da população no que diz respeito à proteção jurídica e policial. O estudo revela que a maioria dos entrevistados (56%) não confia na proteção oferecida à agredida.
Além disso, tal decisão pode abrir precedentes para que outros agressores saiam impunes e sintam-se encorajados para continuar na prática da violência doméstica. Nesse caso, vale notar que este tribunal está na contramão da história, já que hoje mais da metade da população entende a violência doméstica contra a mulher como crime e requer do sistema judiciário a punição dos agressores. De acordo com a pesquisa, 51% dos entrevistados defendem a prisão do agressor e 11% , a participação em grupos de responsabilização para agressores – conforme previsto na Lei Maria da Penha. O levantamento revela que cresceu de 68% para 78%, entre 2008 e 2009, o conhecimento da lei e 44% acreditam que a legislação já vem surtindo efeitos. Para a população, a questão cultural e o alcoolismo estão por trás da violência.
Diante deste fato e dos dados, constato que o conservadorismo e o machismo ainda estão bem longe de serem superados na nossa sociedade. Ainda persiste aquele antigo ditado “de que em briga de marido e mulher não se mete a colher”. Nesse sentido, cabe aos agentes públicos, em especial das áreas da segurança e justiça – Delegados de Polícia, Defensores Públicos, Promotores de Justiça, Juízes, Desembargadores, Ministros de Tribunais Superiores –, intervir na questão da violência contra as mulheres. Este foi o desejo do legislador quando tornou, no âmbito da lei Maria da Penha, este delito como de ação pública incondicionada.
A incansável luta das mulheres por direitos logrou fazer reconhecer que a violência doméstica e intrafamiliar não é matéria da esfera privada, mas é uma questão de Estado. No entanto, a certeza da impunidade que alimenta tantos crimes é lamentavelmente reforçada quando um Tribunal de Justiça decide pelo arquivamento de um processo de violência contra a mulher, alegando que deve prevalecer a vontade da vítima em retirar a queixa. A conseqüência desta decisão é a extinção da punibilidade do agressor.
É interesse público que cesse a violência contra as mulheres, não podendo o Estado tolerá-la em nenhuma hipótese. A impunidade de crimes praticados contra a mulher não pode mais ser aceita e autorizada tacitamente. A Lei existe, portanto cumpra-se!
NILCÉA FREIRE , 56, médica, é ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República. Foi reitora da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) de 2000 a 2003.

quarta-feira, 6 de maio de 2009

Boletins "Informativo Lei Maria da Penha"

O projeto "Entre João e Maria: conversando com a Lei Maria da Penha", da Incubadora de Direitos Sociais do programa Universidade Sem Fronteiras, realiza semanalmente a gravação de três boletins intitulados "Informativo Lei Maria da Penha".

O material traz informações sobre a lei, que aumenta o rigor na punição a casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. Atualmente, os boletins são veiculados na rádios Universitária FM (Guarapuava), Najuá AM/FM (Irati), Cultura FM (Irati), Difusora AM (Irati) e Campo Aberto AM (Laranjeiras do Sul).

As demais emissoras interessadas no material podem entrar em contato através do e-mail: radio.mariadapenha@yahoo.com.br

Violência doméstica em Guarapuava

Mais um caso de violência doméstica em Guarapuava. De hoje em diante, este blog registrará e acompanhará os casos atendidos pelo 16º Batalhão da Polícia Militar (BPM) responsável por atender Guarapuava.

Segue abaixo o trecho do boletim (referente às 08h do dia 05 de Maio às 08h do dia 06 de Maio de 2009) da PM recebido pelo projeto:

"VIOLÊNCIA DOMÉSTICA COM AMEAÇA DE ARMA DE FOGO

Às 20h12min, uma equipe de serviço foi deslocada a PR 170, próximo ao km 11, para atender a solicitação de uma senhora de 59 anos, a qual relatava que seu esposo de 59 anos estava de posse de um revólver fazendo ameaça a sua família. No local a equipe de serviço constatou o fato, sendo apreendido duas armas de fogo: Um revólver da marca Taurus, calibre. 38, municiado com (05) cinco cartuchos e uma espingarda calibre. 24 da marca Tortiglone. O cidadão foi encaminhado a 14ª SDP para os procedimentos cabíveis."